Condições para uso do portal ViajarBr

O portal ViajarBr objetivando a satisfação de seus usuários, estabeleceu regras para o uso adequado de sua plataforma. Dessa forma, os usuários para utilizarem os benefícios do portal devem concordar com as condições de uso estabelecidas no sítio eletrônico viajarbr.com.br, aceitando-as da forma em que foram criadas.

Solicitamos que leia com atenção as condições de uso do portal, as quais estabelecem relevantes informações acerca das limitações de responsabilidade da plataforma.

1. Com a finalidade de estabelecer uma relação pautada na transparência e clareza de linguagem, deve-se entender por:

a) USUÁRIO: Qualquer pessoa que venha a acessar e usar os serviços providos pelo ViajarBr.
b) ANUNCIANTE: Qualquer empresa que anunciam seus serviços de agência de viagens, pacotes de turismos, linhas aéreas e locação de veículos na plataforma do ViajarBr.
c) PORTAL: As ferramentas de tecnologia que compõem a plataforma ViajarBr, incluindo o site viajarbr.com.br, integração com sites, aplicativos, redes sociais e outros meios de interação que venham a ser integrados.
d) CONTEÚDO: Qualquer informação capturada pelo ViajarBr dos websites ou plataformas dos Anunciantes, seja de forma manual ou automática.

OBJETO

1. A prestação de serviço oferecida pelo ViajarBr por meio de seu portal consiste na busca de ofertas de vendas passagens aéreas, locação de veículos, vendas de pacotes turísticos e hotéis em diversos anunciantes, oportunizando ao usuário escolher o anuncio que melhor atende suas expectativas.

2. O portal ViajarBr não oferece serviço de compra de passagens, locação de veículos, aquisição de pacotes turísticos ou reserva de hotéis. A atuação do portal consiste num mecanismo de busca e comparação de preços entre os anunciantes, possibilitando ao usuário que ele mesmo possa negociar diretamente com o anunciante, sem nenhuma intervenção ou responsabilidade da plataforma.

Os produtos e/ou serviços ofertados pelos anunciantes são controlados por eles, sendo estes quem estabelecem as condições da negociação, incluindo valores e forma de pagamento. O portal não possui nenhum vínculo ou responsabilidade junto ao anunciante, seja na venda de passagens aéreas, na locação de um veículo, na venda de um pacote turístico ou na reserva de um quarto de hotel.

3. Após se cadastrar no ViajarBr, o usuário receberá informações de ofertas, diretamente do ViajarBr como por meio de marketing efetuado por parceiros anunciantes.

4. Para utilizar das informações disponibilizados aos usuários pelo ViajarBr é necessário estar de acordo com a Política de Privacidade, que é parte integrante para as Condições de Uso desse termo.

CONDIÇÕES DE USO

1. O usuário:

O Usuário neste ato autoriza o ViajarBr a realizar o envio de ofertas e informações que possam ser de seu interesse, ficando autorizado enviar informações no endereço de e-mail fornecido, mensagens de correio eletrônico, notificações em navegadores de internet, publicidade dirigida em plataformas ou websites de parceiros do ViajarBr com conteúdo direcionado ao Portal ViajarBr, entre outras formas de comunicação.

2. Fica proibido o uso do portal para:

– qualquer finalidade que não seja lícita e legal ou esteja em desacordo com os termos e condições de uso;
– receber ou transmitir conteúdo que seja ilegal, danoso, intimidatório, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, racista ou prejudicial de qualquer forma;
– qualquer uso comercial do Portal ViajarBr não expressamente autorizado pelo ViajarBr;
– ter acesso a conteúdos do portal usando processos manuais ou automáticos para um fim que não seja pessoal;
– inserir as páginas do portal em mecanismo de busca;
– reproduzir, duplicar, copiar, vender ou revender o conteúdo do Portal ViajarBr.

3. Se houver necessidade o ViajarBr poderá, por sua livre escolha, suspender, cancelar ou restringir o acesso total ou parcial ao portal a qualquer momento, sem aviso prévio, sem que seja devido qualquer indenização ou perdas e danos aos Usuários ou Anunciantes.

4. O Usuário em hipótese alguma deverá utilizar o Portal para a prática de atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o próprio Portal, os equipamentos informáticos de outros usuários, Anunciantes ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e informações armazenados nos seus equipamentos informáticos ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.

6. O Usuário não poderá utilizar o Portal e/ou publicar informações, ou mesmo fomentar qualquer tipo de manifestação e/ou utilização por parte de terceiros com a finalidade de difundir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:

a) Estimule o descumprimento da lei, tenha conteúdo difamatório, violento, degradante, pornográfico, ou, em geral, contrária a ordem pública e aos bons costumes;
b) Estimule ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, idade, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
d) Estimule práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
e) Viole segredos empresariais de terceiros;
f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
i) Desrespeite a legislação e as decisões de seus órgãos judiciais e demais autoridades competentes integrantes dos outros poderes ou do Ministério Público;

7. O ViajarBr reserva-se o direito de efetuar a mediação de quaisquer comentários ou manifestações de qualquer tipo que violem as disposições acima, inclusive, tanto a seu exclusivo critério quanto por orientação ou determinação de autoridade competente, a empreender a retirada unilateral e sumária do Portal.

RESPONSABILIDADES DO VIAJARBR E SUAS LIMITAÇÕES

1. O ViajarBr se exime de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos diretos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser sofridos pelos Usuários em virtude da falta de veracidade, vigência e autenticidade da informação que estes fornecem acerca de si próprios e, inclusive, que possam ser devidos em virtude da simulação, fraude ou esletionato por um usuário da personalidade de um terceiro, bem como de qualquer inobservância ao quanto disposto nos presentes Termos e Condições.

2. O ViajarBr também não poderá ser responsabilizada de nenhuma forma por qualquer inobservância, por parte do usuário, de deveres, encargos ou ônus decorrentes da lei, das decisões judiciais e de quaisquer órgãos ou autoridades reconhecidas como competentes para emitir prescrições jurídicas vinculativas.

3. O ViajarBr não se responsabiliza caso ocorram problemas ou falhas nos serviços a ser prestados decorrentes de caso fortuito ou de força maior, de culpa de terceiro ou de qualquer situação que não poderia, razoavelmente e com base em suas próprias forças, evitar ou remediar.

4. Os Usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo que inserirem no Portal, de modo que responderão integralmente por qualquer ofensa a direitos de terceiros que essas inserções possam causar.

5. Ocorrendo qualquer pleito ou demanda judicial de terceiros que de qualquer modo afete o ViajarBr e pessoas naturais e/ou jurídicas a ela vinculadas, em decorrência de comentário, Conteúdo ou de qualquer outra violação dos presentes Termos e Condições ou a quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, os Usuários deverão assumir todas as responsabilidades decorrentes do descumprimento de tais obrigações, bem como indenizar regressivamente o ViajarBr, caso esta venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de natureza distinta em virtude de atos praticados pelo Usuário.

6. O ViajarBr não garante, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação do Portal para qualquer finalidade específica desejada pelo Usuário ou Anunciante.

7. O ViajarBr também se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração do Portal e seus serviços, bem como as condições, termos e encargos previstos aqui, a seu exclusivo critério e discricionaridade, sem que isso configure qualquer tipo de responsabilidade perante o usuário ou terceiros.

8. ViajarBr não é responsável pelas informações inseridas em seus websites, portais ou plataformas pelos Anunciantes. A atividade desenvolvida pelo ViajarBr, tendo em vista se tratar de mecanismo de busca e comparação de preços, consiste unicamente em replicar tais informações através de integrações via API, não sendo de responsabilidade do ViajarBr as informações obtidas.

CONTEÚDO E DIREITOS DE AUTOR

1. Todo o conteúdo do Portal pertencerá ao ViajarBr, que detém todos os direitos de propriedade intelectual e autorais relativos ao conteúdo em sua integralidade ou mesmo em frações. Ao utilizar o Portal, nenhum direito de propriedade intelectual relativo a qualquer conteúdo ou material será transferido para o Usuário, que também não poderá publicar no Portal qualquer conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual. “ViajarBr” é uma marca registrada que não poderá ser usada pelo usuário ou por terceiros sem autorização expressa do ViajarBr.

RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

1. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Todos os demais eventuais avisos, regulamentos e instruções constantes do Portal ou que venham a ser publicizados pelo ViajarBr por meios adequados complementam este Termo, no que com este não divergirem, hipótese em que permanecerá vigendo as disposições constantes deste Termo.

2. Todas as comunicações do ViajarBr com o usuário serão feitas via e-mail, que será considerado como prova documental para todos os efeitos.

3. O ViajarBr poderá também divulgar notificações ou mensagens através do Portal para informar ao usuário eventuais mudanças no Portal ou neste Termo e/ou quaisquer informações que considerar relevantes.

4. O não exercício pelo ViajarBr de quaisquer direitos ou faculdades conferidos por este Termo ou pela legislação brasileira, bem como eventual tolerância contra infrações a este Termo, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo, podendo o ViajarBr exercê-los a qualquer momento sem necessidade de notificação prévia.

5. A utilização do Portal de qualquer forma, bem como a observância do presente Termo, não importam na formação de qualquer vínculo de natureza trabalhista, societária, de parceria ou associativa entre o ViajarBr e o usuário ou com terceiros a este vinculados.

Em caso de dúvidas, entre em contato com ViajarBr.

USO DA PLATAFORMA

Como condições ao seu uso de nossa Plataforma, você declara sob as penas da lei, que:

Nós nos reservamos o direito de, unicamente ao nosso arbítrio, negar acesso à nossa Plataforma e aos serviços que oferecemos a quem quer que seja, por meio de notificação por escrito para você, incluindo, sem limitação, por violação destes Termos.